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TJDFT - 0702483-09.2018.8.07.0018
Partes: LMO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros x FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL, e outros
Advogado: JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 20/03/2018
TRF1 - 0022298-44.2016.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x LMO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 12/04/2016
TRF1 - 0007592-22.2017.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x LMO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 03/09/2025
TRF1 - 1007656-15.2017.4.01.3400
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x LMO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 1007656-15.2017.4.01.3400
Partes: LMO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 19/07/2017