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TJBA - 0064671-43.2025.8.05.0001
Partes: DANILO DOS SANTOS x LSA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 14Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor - Salvador
Ajuizamento: 14/04/2025
TJBA - 8040406-45.2019.8.05.0001
Partes: LSA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA x SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ/BA e outros
Advogado: FERNANDA BRIM SAMPAIO e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 20/01/2020
TJBA - 8040406-45.2019.8.05.0001
Partes: SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SEFAZ - BA e outros x LSA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
Advogado: FERNANDA BRIM SAMPAIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Regina Helena Ramos Reis
Ajuizamento: 28/08/2024
TRF1 - 1068267-93.2024.4.01.3300
Partes: LSA COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR e outros
Advogado: GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARAO
1ª instância - 12ª Salvador
Ajuizamento: 04/11/2024
TRF1 - 1068773-69.2024.4.01.3300
Partes: LSA COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR e outros
Advogado: GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARAO
1ª instância - 14ª Salvador
Ajuizamento: 06/11/2024