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TJPA - 0006225-79.2017.8.14.0097
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros x DOMINGOS NAZARENO LOPES DOS SANTOS e outros
Advogado: PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA e outros
1ª instância - Vara Criminal de Benevides
Ajuizamento: 26/10/2017
TJPA - 0016654-58.2015.8.14.0006
Partes: x NATURALE ACAI COMERCIO DE POLPAS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Ananindeua
Ajuizamento: 24/06/2015
TRF1 - 0034730-79.2018.4.01.3900
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MAE DO RIO MADEIRAS LTDA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 10/12/2018
TRF1 - 0034892-74.2018.4.01.3900
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MAE DO RIO MADEIRAS LTDA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 11/12/2018
TRF1 - 0013958-32.2017.4.01.3900
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MAE DO RIO MADEIRAS LTDA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 11/05/2017
TRF1 - 0010395-59.2019.4.01.3900
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x MAE DO RIO MADEIRAS LTDA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Belem
Ajuizamento: 26/04/2019
TRF1 - 0022900-82.2019.4.01.3900
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x DOMINGOS NAZARENO LOPES DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 09/07/2019