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TJMT - 1044975-52.2021.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x EDUARDO MONTES FARINA e outros
Advogado: DIEGO AUGUSTO ARAUJO e outros
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Execucao Fiscal Estadual - Comarca da Capital
Ajuizamento: 15/12/2021
TJMT - 1001326-59.2018.8.11.0003
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: FREDERICO FERREIRA DA SILVA PAIVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 07/07/2025
TJMT - 1001326-59.2018.8.11.0003
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x CERVEJARIA PETROPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA e outros
Advogado: FELIPE KERCHE DO AMARAL MARTIN e outros
1ª instância - Rondonopolis - Terceira Vara Civel
Ajuizamento: 27/02/2018
TRF1 - 0003822-36.2013.4.01.3602
Partes: UNIAO FEDERAL x MATABOI ALIMENTOS LTDA
Advogado: CLAUDIO PIMENTA DE CASTRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 33 - Des. Fed. Rafael Paulo
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 0003822-36.2013.4.01.3602
Partes: MATABOI ALIMENTOS LTDA x DR. LANIERI NOGUEIRA GONZAGA, MEDICO VETERINARIO - FISCAL FEDERAL AGROP. DO SIF e outros
Advogado: CLAUDIO PIMENTA DE CASTRO
1ª instância - 1ª Vara Rondonopolis
Ajuizamento: 28/08/2013