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TJAC - 0710660-73.2021.8.01.0001
Partes: METALFRIO SOLUTIONS S A x MUNICIPIO DE RIO BRANCO
Advogado: LEONARDO LUIZ TAVANO e outros
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal de Rio Branco
Ajuizamento: 27/09/2021
TJRS - 0819789-71.2021.8.23.0010
Partes: METALFRIO SOLUTIONS S.A. e outros x MUNICIPIO DE BOA VISTA e outros
Advogado: LEONARDO LUIZ TAVANO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 08/07/2025
TJRS - 0819789-71.2021.8.23.0010
Partes: MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR x METALFRIO SOLUTIONS S.A.
Advogado: LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Elaine Cristina Bianchi
Ajuizamento: 04/10/2022
TJRS - 0819789-71.2021.8.23.0010
Partes: METALFRIO SOLUTIONS S.A. x MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR
Advogado: MARCUS VINICIUS MOURA MARQUES e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 22/07/2021
TJPA - 0806860-29.2021.8.14.0051
Partes: METALFRIO SOLUTIONS S.A. x MUNICIPIO DE SANTAREM
Advogado: LEONARDO LUIZ TAVANO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro
Ajuizamento: 09/04/2025
TJPA - 0806860-29.2021.8.14.0051
Partes: METALFRIO SOLUTIONS S.A. x MUNICIPIO DE SANTAREM e outros
Advogado: LEONARDO LUIZ TAVANO
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 14/07/2021
TJBA - 8163967-04.2022.8.05.0001
Partes: VALENTIM PEDRO REIS x METALFRIO SOLUTIONS S.A.
Advogado: EDUARDO FERREIRA CHAGAS e outros
1ª instância - 1Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 09/11/2022
TJRR - 7005807-43.2021.8.22.0005
Partes: METALFRIO SOLUTIONS S.A. e outros x MUNICIPIO DE JI-PARANA
Advogado: LEONARDO LUIZ TAVANO
1ª instância - 3ª Vara Civel de Ji-Parana
Ajuizamento: 09/06/2021
TJRR - 7052445-49.2021.8.22.0001
Partes: METALFRIO SOLUTIONS S.A. e outros x MUNICIPIO DE PORTO VELHO e outros
Advogado: LEONARDO LUIZ TAVANO
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 20/09/2021
TJRR - 7052445-49.2021.8.22.0001
Partes: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE PORTO VELHO e outros x MUNICIPIO DE PORTO VELHO e outros
Advogado: LEONARDO LUIZ TAVANO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Roosevelt Queiroz Costa
Ajuizamento: 13/04/2023