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TJES - 0010023-17.2016.8.08.0011
Partes: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros x MINERACAO GUIDI LTDA - EPP
Advogado: HENRIQUE DA CUNHA TAVARES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Manoel Alves Rabelo - Vitoria
Ajuizamento: 03/02/2025
TJES - 0010023-17.2016.8.08.0011
Partes: MINERACAO GUIDI LTDA - EPP x ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: HENRIQUE DA CUNHA TAVARES
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Execucoes Fiscais - Cachoeiro de Itapemirim
Ajuizamento: 13/07/2016
TJES - 5005546-50.2022.8.08.0011
Partes: GRAMARC - GRANITOS E MARMORES CACHOEIRO LTDA e outros x MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Advogado: HENRIQUE DA CUNHA TAVARES e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Cachoeiro de Itapemirim
Ajuizamento: 20/05/2022
TJES - 5005546-50.2022.8.08.0011
Partes: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM x MINERACAO GUIDI LTDA - EPP e outros
Advogado: HENRIQUE DA CUNHA TAVARES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal
Ajuizamento: 19/06/2023
TRF2 - 5002113-38.2021.4.02.5002
Partes: MINERACAO GUIDI LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: ADRIANA MINIATI CHAVES e outros
1ª instância - 1Ra Federal de Cachoeiro do Itapemirim
Ajuizamento: 10/01/2022