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TJBA - 0093767-31.2010.8.05.0001
Partes: NORDESA NORDESTE DISTRIBUIDOR DE ESTIVAS E SALGADOS LTD x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 22/10/2010
TRF1 - 0001658-78.2006.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x COMERCIAL DE TINTAS ALVES LTDA - ME e outros
Advogado: JOSE EDUARDO FERREIRA DA SILVA
1ª instância - 1ª Salvador
Ajuizamento: 31/01/2006
TRF1 - 0001658-78.2006.4.01.3300
Partes: BOM GOSTO COMERCIO DE ESTIVAS LTDA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: FERNANDO JOSE MAXIMO MOREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Ajuizamento: 06/12/2007