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TJPA - 0814543-07.2025.8.14.0301
Partes: x GRACA MARIA NICEAS DE OLIVEIRA MELO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 21/02/2025
TRF1 - 1009169-26.2024.4.01.3900
Partes: NORTEMAR COMERCIO E EXPORTACAO LTDA - EPP x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 19/06/2024
TRF1 - 1009169-26.2024.4.01.3900
Partes: NORTEMAR COMERCIO E EXPORTACAO LTDA - EPP x DELEGADO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO MUNICIPIO DE BELEM/PA e outros
Advogado: JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA
1ª instância - 2ª Belem
Ajuizamento: 29/02/2024