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TRF1 - 0028631-55.2016.4.01.4000
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x OCEANO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Teresina
Ajuizamento: 29/09/2016
TRF1 - 0001228-58.2009.4.01.4000
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x OCEANO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Teresina
Ajuizamento: 17/02/2009