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TJGO - 5162161-28.2016.8.09.0051
Partes: SECRETARIA DA ECONOMIA DO ESTADO DE GOIAS x ESPOLIO DE LUIZ REBELO NETO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Goiania - 3ª Vara da Fazenda Publica Estadual Execucao Fiscal
Ajuizamento: 13/07/2016
TJPA - 0848532-14.2019.8.14.0301
Partes: PETRO AMAZON PETROLEO DA AMAZONIA LTDA x DIRETOR DE ARRECADACAO E INFORMACAO FAZENDARIA DA AGENCIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARA (SEFA-PA) e outros
Advogado: ANDRE SHERRING e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 10/09/2019
TJPA - 0848532-14.2019.8.14.0301
Partes: PETRO AMAZON PETROLEO DA AMAZONIA LTDA x INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP e outros
Advogado: ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Diracy Nunes Alves
Ajuizamento: 04/05/2021
TJPA - 0854233-82.2021.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA x PETRO AMAZON PETROLEO DA AMAZONIA LTDA
Advogado: CARLOS RENNER CARDOSO BENTES COSTA e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 14/09/2021
TJPA - 0824230-47.2021.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA x PETRO AMAZON PETROLEO DA AMAZONIA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 16/04/2021
TJPA - 0864517-18.2022.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA x PETRO AMAZON PETROLEO DA AMAZONIA LTDA
Advogado: KEYTH YARA PONTES PINA
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 29/08/2022
TJPA - 0819030-59.2021.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA x PETRO AMAZON PETROLEO DA AMAZONIA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 11/03/2021
TRF1 - 0007623-02.2014.4.01.3900
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x PETRO AMAZON PETROLEO DA AMAZONIA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 18/03/2014