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TJRJ - 0058318-46.2011.8.19.0014
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x PINHEIRO PAES TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALISTA DE COMBUST LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Campos dos Goytacazes Central da Divida Ativa
Ajuizamento: 08/04/2013
TJRJ - 0002841-09.2009.8.19.0014
Partes: RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO x ALINE PARENTE PAES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Campos dos Goytacazes Central da Divida Ativa
Ajuizamento: 08/04/2013
TJRJ - 0001594-95.2006.8.19.0014
Partes: RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO x PINHEIRO PAES TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALISTA DE COMBUST LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Campos dos Goytacazes Central da Divida Ativa
Ajuizamento: 10/04/2013
TJRJ - 0000313-07.2006.8.19.0014
Partes: RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO x PINHEIRO PAES TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALISTA DE COMBUST LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Campos dos Goytacazes Central da Divida Ativa
Ajuizamento: 10/04/2013
TJES - 5002820-69.2019.8.08.0024
Partes: ESTADO DO ESPIRITO SANTO x HAMILTON BASTOS PAES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Execucao Fiscal - Vitoria
Ajuizamento: 24/07/2019
TRF2 - 5003359-06.2022.4.02.0000
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x PINHEIRO PAES TRANSPORTADOR REVENDEDOR RET DE COMB LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Ajuizamento: 06/05/2022
TRF2 - 5010300-40.2020.4.02.0000
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x HAMILTON BASTOS PAES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Ajuizamento: 15/08/2020
TRF2 - 0002512-63.2009.4.02.5103
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x PINHEIRO PAES TRANSPORTADOR REVENDEDOR RET DE COMB LTDA
Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Ajuizamento: 01/03/2023
TRF2 - 5008930-84.2024.4.02.0000
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x PINHEIRO PAES TRANSPORTADOR REVENDEDOR RET DE COMB LTDA
Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Ajuizamento: 03/07/2024
TRF2 - 0001159-12.2014.4.02.5103
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x PINHEIRO PAES TRANSPORTADOR REVENDEDOR RET DE COMB LTDA
Advogado: VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30
Ajuizamento: 26/06/2025