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TJRO - 5136014-90.2023.8.21.7000
Partes: RECH IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA S/A e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: THIAGO JOSUE BEN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Irineu Mariani
Ajuizamento: 18/05/2023
TJRO - 5081471-22.2022.8.21.0001
Partes: RECH AGRICOLA S/A e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: EDUARDO DE PAIVA GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 13/06/2023
TJRO - 5081471-22.2022.8.21.0001
Partes: RECH IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA S/A e outros x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE e outros
Advogado: EDUARDO DE PAIVA GOMES e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 19/05/2022
TJRO - 5024287-74.2023.8.21.0001
Partes: RECH AGRICOLA S/A e outros x DELEGADO - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE e outros
Advogado: KIM AUGUSTO ZANONI e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 13/02/2023
TJRO - 5024287-74.2023.8.21.0001
Partes: RECH IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA S/A e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: KIM AUGUSTO ZANONI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Roberto Lofego Canibal
Ajuizamento: 13/09/2024
TJAC - 0101742-30.2024.8.01.0000
Partes: RECH IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA S/A e outros x ESTADO DO ACRE
Advogado: EDUARDO DE PAIVA GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Luis Vitorio Camolez
Ajuizamento: 16/05/2025
TJAC - 0705584-34.2022.8.01.0001
Partes: RECH AGRICOLA S/A e outros x ESTADO DO ACRE
Advogado: EDUARDO DE PAIVA GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Luis Vitorio Camolez
Ajuizamento: 16/05/2025
TJAC - 0705584-34.2022.8.01.0001
Partes: RECH AGRICOLA S/A e outros x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO ACRE e outros
Advogado: EDUARDO DE PAIVA GOMES e outros
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal de Rio Branco
Ajuizamento: 24/05/2022
TJPA - 0828441-34.2018.8.14.0301
Partes: RECH IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA S/A x ATO DO SECRETARIO DE FAZENDA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 06/04/2018
TJPA - 0845743-37.2022.8.14.0301
Partes: RECH IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA S/A e outros x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 28/07/2025