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TJMT - 1016898-87.2020.8.11.0002
Partes: SUELY PEREIRA DA SILVA x SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado: MANOEL AUGUSTO DE FIGUEIREDO COELHO e outros
1ª instância - Varzea Grande - Terceira Vara Civel
Ajuizamento: 10/07/2020
TJMT - 1021352-90.2020.8.11.0041
Partes: SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: JOSE ARLINDO DO CARMO e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 27/05/2020
TJMT - 1021352-90.2020.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME e outros
Advogado: JOSE ARLINDO DO CARMO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 19/08/2022
TRF1 - 1012928-30.2021.4.01.3600
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado: MANOEL AUGUSTO DE FIGUEIREDO COELHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 27/03/2025
TRF1 - 1012928-30.2021.4.01.3600
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. x SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 11/06/2021