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TJAP - 0420418-97.2023.8.04.0001
Partes: FEDERACAO DO COMERCIO DE ESTADO DO AMAZONAS e outros x SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAZONAS e outros
Advogado: DANIEL PUGA e outros
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Estadual
Ajuizamento: 10/03/2023
TJAP - 0736423-92.2021.8.04.0001
Partes: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TURISMO NO ESTADO DO AMAZONAS SINDETUR-AM e outros x ILMO. SR. SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAZONAS e outros
Advogado: VICTOR HUGO SIQUEIRA LOTTERMANN
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Estadual
Ajuizamento: 22/11/2021
TJAP - 0012918-14.2024.8.04.0000
Partes: ESTADO DO AMAZONAS x SINDICATO DO COMERCIO ATACADISTA E DISTRIBUIDOR NO ESTADO DO AMAZONAS
Advogado: TICIANO ALVES E SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Elci Simoes de Oliveira
Ajuizamento: 25/03/2022
TRF1 - 1018619-22.2025.4.01.3200
Partes: SINDICATO DO COMERCIO ATACADISTA E DISTRIBUIDOR DO ESTADO DO AMAZONAS x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: DANIEL PUGA
1ª instância - 8ª Vara-Manaus
Ajuizamento: 09/05/2025
TRF1 - 1025965-63.2021.4.01.3200
Partes: SINDICATO DOS SALOES DE BARBEIROS CABELEIREIROS INSTITUTOS DE BELEZA E SIMILARES DO ESTADO DO AMAZONAS e outros x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: DANIEL PUGA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 27/11/2024
TRF1 - 1025965-63.2021.4.01.3200
Partes: SINDICATO DE HOTEIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DO ESTADO DO AMAZONAS e outros x SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA e outros
Advogado: DANIEL PUGA
1ª instância - 9ª Manaus
Ajuizamento: 15/10/2021