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TRF1 - 1001209-51.2022.4.01.4300
Partes: SINDICATO DOS REVENDEDORES DE COMBUSTIVEIS DO ESTADO DO TOCANTINS x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Palmas
Ajuizamento: 16/02/2022
TRF1 - 1001786-63.2021.4.01.4300
Partes: SINDICATO DOS REVENDEDORES DE COMBUSTIVEIS DO ESTADO DO TOCANTINS x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 06/07/2021
TRF1 - 1001786-63.2021.4.01.4300
Partes: SINDICATO DOS REVENDEDORES DE COMBUSTIVEIS DO ESTADO DO TOCANTINS x FAZENDA PUBLICA DA UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: JULIO ULISSES CORREIA NOGUEIRA
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 07/03/2021
TRF1 - 1004971-07.2024.4.01.4300
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x SINDICATO DOS REVENDEDORES DE COMBUSTIVEIS DO ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: LUIZA HELENA PONTES COSTA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 10/12/2024
TRF1 - 1004971-07.2024.4.01.4300
Partes: SINDICATO DOS REVENDEDORES DE COMBUSTIVEIS DO ESTADO DO TOCANTINS x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros
Advogado: LUIZA HELENA PONTES COSTA SILVA e outros
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 07/05/2024