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TJGO - 5276599-23.2023.8.09.0051
Partes: FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA x SLN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2C Mara Civel
Ajuizamento: 09/08/2024
TRF1 - 0012361-94.1999.4.01.3500
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x LEANDRO WASFI HELOU e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Goi Nia
Ajuizamento: 16/07/1999
TRF1 - 0004439-65.2000.4.01.3500
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x LEANDRO WASFI HELOU e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Goi Nia
Ajuizamento: 08/03/2000
TRF1 - 0012377-14.2000.4.01.3500
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x LEANDRO WASFI HELOU e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Goi Nia
Ajuizamento: 26/07/2000
TRF1 - 1027956-42.2024.4.01.3500
Partes: SLN CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL GOIANIA e outros
Advogado: PEDRO HENRIQUE MOREIRA CRUVINEL e outros
1ª instância - 9ª Goi Nia
Ajuizamento: 03/07/2024
TRF1 - 1027956-42.2024.4.01.3500
Partes: SLN CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: RAMIRO DE CASTRO HOWES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 18/03/2025
TJMT - 1010530-85.2022.8.11.0004
Partes: SLN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: MARCOS PAULO BARBOSA DOS SANTOS e outros
1ª instância - Barra do Garcas - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 07/12/2022
TJMT - 1010530-85.2022.8.11.0004
Partes: JUIZO DA 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARRA DO GARCAS e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: MARCOS PAULO BARBOSA DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 22/01/2024