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TJAP - 0950370-64.2023.8.04.0001
Partes: MUNICIPIO DE MANAUS x SOL NASCENTEEMPREEND E PARTIC LTDA
Advogado: TRACEY MARIA DA SILVA RESENDE
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Municipal
Ajuizamento: 19/12/2023
TJAP - 0138630-84.2025.8.04.1000
Partes: SOL NASCENTEEMPREEND E PARTIC LTDA x SUHAB - SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE HABITACAO e outros
Advogado: ANTONIO JOSE BARATA BATISTA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 22/05/2025
TRF1 - 1022562-47.2025.4.01.3200
Partes: SOL NASCENTE - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA x INSTITUTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO e outros
Advogado: ADRIANA BARBOSA SODRE FLORES
1ª instância - 1ª Manaus
Ajuizamento: 23/05/2025