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TJRJ - 0044025-27.2022.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x SOLUTION ALIMENTOS E RESTAURANTES EIRELI
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 27/01/2025
TJRJ - 0942983-44.2024.8.19.0001
Partes: EURICO TELES ADVOCACIA EMPRESARIAL x CONFIANCE RESTAURANTE LTDA e outros
Advogado: REBECCA IMENES VIEIRA e outros
1ª instância - Barra da Tijuca Regional 7 Vara Civel
Ajuizamento: 14/01/2025
TRF2 - 5050673-05.2021.4.02.5101
Partes: SOLUTION ALIMENTOS E RESTAURANTES LTDA e outros x COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB
Advogado: SUZANA HELENA FIGUEIREDO SALGADO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 27/08/2025
TRF2 - 5050673-05.2021.4.02.5101
Partes: SOLUTION ALIMENTOS E RESTAURANTES LTDA x COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB
Advogado: SUZANA HELENA FIGUEIREDO SALGADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 28/03/2025
TRF2 - 5050673-05.2021.4.02.5101
Partes: SOLUTION ALIMENTOS E RESTAURANTES LTDA x COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 27/05/2021
TRF2 - 5115297-92.2023.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x SOLUTION ALIMENTOS E RESTAURANTES LTDA
Advogado: THAYANA FELIX MENDES e outros
1ª instância - 9ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 13/11/2023
TRF2 - 5099901-75.2023.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x SOLUTION ALIMENTOS E RESTAURANTES LTDA
Advogado: RICARDO MAXIMO BARCELLOS e outros
1ª instância - 7ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 22/09/2023
TRF2 - 5042127-19.2025.4.02.5101
Partes: SOLUTION ALIMENTOS E RESTAURANTES LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5004249-37.2025.4.02.0000
Partes: SOLUTION ALIMENTOS E RESTAURANTES LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JOAQUIM MOTTA BRANCANTE MACHADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Ajuizamento: 31/03/2025