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TJRJ - 0373566-76.2015.8.19.0001
Partes: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL x SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE ITAJAI
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 43 Vara Civel
Ajuizamento: 03/09/2015
TJSC - 5048391-23.2021.8.24.0000
Partes: EDSON SANTOS & ADVOGADOS ASSOCIADOS x SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE ITAJAI e outros
Advogado: THIAGO GAZANIGA PINHEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 29/11/2022
TJSC - 5028648-59.2020.8.24.0033
Partes: MISERVI ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA x SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE ITAJAI
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Itajai
Ajuizamento: 22/12/2020
TJSC - 5028648-59.2020.8.24.0033
Partes: MISERVI ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA e outros x OS MESMOS
Advogado: CAUE VECCHIA LUZIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 21/06/2022
TJSC - 5052029-93.2023.8.24.0000
Partes: EDSON SANTOS & ADVOGADOS ASSOCIADOS x VITORIA ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA
Advogado: EDSON ANTONIO DOS SANTOS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 16/12/2024
TJSC - 5062986-56.2023.8.24.0000
Partes: SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE ITAJAI x JOSE RICARDO PEREIRA
Advogado: TEODOSIO PINTO FURTADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 06/08/2024
TJSC - 5062986-56.2023.8.24.0000
Partes: PORTO ESPORTIVO ITAJAI S.A. x SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE ITAJAI
Advogado: THIAGO LIMA BREUS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 05/06/2025