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TJPA - 0000350-42.2013.8.14.0074

Partes: ESTADO DO PARA x TRANSPORTADORA PORTAL DO SOL LTDA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento

Ajuizamento: 09/10/2024

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TJPA - 0002208-16.2010.8.14.0074

Partes: FAZENDA NACIONAL x TRANSPORTADORA PORTAL DO SOL LTDA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Vara de Tail Ndia

Ajuizamento: 16/12/2010

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TRF1 - 0016298-56.2011.4.01.3900

Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x TRANSPORTADORA PORTAL DO SOL LTDA - EPP

Advogado: JANINE SILVA RIBEIRO

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao

Ajuizamento: 28/11/2012

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TRF1 - 0016298-56.2011.4.01.3900

Partes: TRANSPORTADORA PORTAL DO SOL LTDA - EPP x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 9ª Belem

Ajuizamento: 17/05/2011

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