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TJMG - 0091388-18.2004.8.13.0515
Partes: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x JOSE GONCALVES MACHADO
Advogado: JOSE DONIZETTI GONCALVES
1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Piumhi
Ajuizamento: 26/01/2023
TJMG - 5000301-16.2019.8.13.0499
Partes: SEBASTIAO HELIO DOS SANTOS x MUNICIPIO DE PERDOES e outros
Advogado: SAVIO CARVALHO DOS SANTOS e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Perdoes
Ajuizamento: 14/06/2019
TJMG - 5000301-16.2019.8.13.0499
Partes: SEBASTIAO HELIO DOS SANTOS e outros x SEBASTIAO HELIO DOS SANTOS e outros
Advogado: FLAVIA FREDERICO SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5174107-33.2017.8.13.0024
Partes: FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/12/2017
TJMG - 1813603-87.2022.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE UBERLANDIA x PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: LUCIANO VILELA NUNES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Teresa Cristina da Cunha Peixoto
Ajuizamento: 18/08/2022
TJMG - 3097937-98.2010.8.13.0024
Partes: LEONARDO PERICLES VIEIRA ROQUE x MARCUS VINICIUS PAIXAO LAGES e outros
Advogado: BRUNO BATISTA AGUIAR e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 17/12/2010
TJMG - 0140048-69.2023.8.13.0000
Partes: JULIO CESAR DE ALMEIDA BARROS x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: GILCINEA DA CONSOLACAO TELES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wagner Wilson Ferreira
Ajuizamento: 15/03/2023
TJMG - 0961827-18.2021.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: PRISCILA VIEIRA DE ALVARENGA PENNA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sergio Andre da Fonseca Xavier
Ajuizamento: 27/05/2021
TJMG - 1540966-25.2022.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE MONTES CLAROS e outros x BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outros
Advogado: ALFREDO ZUCCA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Cristina Cunha Carvalhais
Ajuizamento: 07/07/2022
TJMG - 0770059-32.2023.8.13.0000
Partes: NP3 COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME - ME x TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: ALEXANDRE DI BELLA CASTRO PEDRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria das Gracas Silva Albergaria dos Santos Costa
Ajuizamento: 12/04/2023