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TJCE - 3000130-61.2023.8.06.0107
Partes: TUBOARTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x ENEL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Jaguaribe
Ajuizamento: 09/01/2024
TJCE - 3004166-42.2024.8.06.0001
Partes: COORDENADOR DA COORDENADORIA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA e outros x TUBOARTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 20/09/2024
TJCE - 3004166-42.2024.8.06.0001
Partes: TUBOARTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x COORDENADOR DA COORDENADORIA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 23/02/2024
TJCE - 0005637-93.2019.8.06.0107
Partes: TUBOARTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x L A VIEIRA SILVA
Advogado: FRANCISCO COUTINHO CHAVES
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Jaguaribe
Ajuizamento: 09/08/2019
TJCE - 0005638-78.2019.8.06.0107
Partes: TUBOARTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x M J BRITO VIEIRA
Advogado: FRANCISCO COUTINHO CHAVES e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Jaguaribe
Ajuizamento: 09/08/2019
TJCE - 0050345-97.2020.8.06.0107
Partes: TUBOARTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x ENEL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Jaguaribe
Ajuizamento: 14/07/2020
TJCE - 0050345-97.2020.8.06.0107
Partes: ENEL x TUBOARTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 23/05/2024
TJCE - 0050345-97.2020.8.06.0107
Partes: ENEL x TUBOARTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado: THIAGO MORAIS ALMEIDA VILAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Jose Evandro Nogueira Lima Filho
Ajuizamento: 13/10/2022
TJCE - 3008050-50.2025.8.06.0064
Partes: TUBOARTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x MEGALAR DISTRIBUIDORA DE MOVEIS E ELETRO-ELETRONICO LTDA - ME
Advogado: JOSE ELIONEIDO BARROSO
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Caucaia
Ajuizamento: 18/08/2025
TJMA - 0001094-52.2011.8.10.0063
Partes: TUBOARTE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI e outros x M. A. DE SOUSA SANTOS - ME
Advogado: ANANDA TERESA FARIAS DE SOUSA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Ze Doca
Ajuizamento: 21/10/2011