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TJMA - 0034610-50.2014.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS x TURMALINA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 07/08/2014
TJMA - 0001062-28.2017.8.10.0066
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x ALFREDO FALCAO COSTA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Amarante do Maranhao
Ajuizamento: 03/04/2017
TRF1 - 1006297-23.2019.4.01.3703
Partes: MUNICIPIO DE BACABAL e outros x TURMALINA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA e outros
Advogado: CAMILLA D AVILA GOMES REIS e outros
1ª instância - Bacabal
Ajuizamento: 23/10/2019