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TJMA - 0008907-15.2017.8.10.0001
Partes: VAN BASTEN MATOS SILVA x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: RAIMUNDO NONATO ASSUNCAO LEMOS FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Francisco Ronaldo Maciel Oliveira
Ajuizamento: 16/06/2025
TJMA - 0008907-15.2017.8.10.0001
Partes: VIEIRA BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA x VAN BASTEN MATOS SILVA
Advogado: RAIMUNDO NONATO ASSUNCAO LEMOS FILHO
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 01/08/2017
TJMA - 0019772-25.2002.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: EMMANUEL ALMEIDA CRUZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 19/02/2025
TJMA - 0019772-25.2002.8.10.0001
Partes: CASV - ADMINISTRACAO DE EMPREENDIMENTOS LTDA - ME e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: EMMANUEL ALMEIDA CRUZ e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 19/11/2002
TJMA - 0820992-92.2020.8.10.0001
Partes: VIEIRA BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA e outros x JUSCELINO MUNIZ SILVA
Advogado: RENATO RIBEIRO RIOS e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 21/07/2020
TRF1 - 1005596-03.2021.4.01.3700
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x VIEIRA BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA
Advogado: MARCIO RODRIGO FRIZZO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Des. Fed. Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 1005596-03.2021.4.01.3700
Partes: VIEIRA BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO LUIS/MA e outros
Advogado: MARCIO RODRIGO FRIZZO
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 09/02/2021