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TJRN - 0800379-06.2019.8.20.5143
Partes: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MARCELINO VIEIRA, TENENTE ANANIAS E PILOES - SINDISERPUMTP x MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA
Advogado: LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Marcelino Vieira
Ajuizamento: 30/04/2019
TJRN - 0100621-44.2014.8.20.0143
Partes: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA x MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA
Advogado: ALDAELIO ALVES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Marcelino Vieira
Ajuizamento: 19/12/2014
TJRN - 0100106-38.2016.8.20.0143
Partes: JOSE CIRILO FERNANDES NETO e outros x AREAMIRO GOMES DA SILVEIRA
Advogado: FRANCISCO UBALDO LOBO BEZERRA DE QUEIROZ e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Marcelino Vieira
Ajuizamento: 17/02/2016
TJRN - 0200138-12.2020.8.20.0143
Partes: MPRN - PROMOTORIA MARCELINO VIEIRA x JOAO ELVES DE SOUZA
Advogado: THAISA LUCIA LEMOS DA COSTA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Marcelino Vieira
Ajuizamento: 29/07/2020
TJRN - 0800855-73.2021.8.20.5143
Partes: MARIA ANTONIA DA SILVA x MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA
Advogado: ALDAELIO ALVES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Marcelino Vieira
Ajuizamento: 06/07/2021
TJRN - 0100151-42.2016.8.20.0143
Partes: MPRN - PROMOTORIA MARCELINO VIEIRA x GILDASIO GOMES BEZERRA e outros
Advogado: ALDAELIO ALVES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Marcelino Vieira
Ajuizamento: 04/03/2016
TJRN - 0100151-42.2016.8.20.0143
Partes: GILDASIO GOMES BEZERRA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: ALDAELIO ALVES DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saraiva Sobrinho
Ajuizamento: 06/06/2023
TJRN - 0800114-62.2023.8.20.5143
Partes: ISAIAS ANTONIO DE CARVALHO PINHEIRO x MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA e outros
Advogado: ALDAELIO ALVES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Marcelino Vieira
Ajuizamento: 08/02/2023
TJRN - 0010048-18.2018.8.20.0143
Partes: JOSE CESARIO SOBRINHO e outros x FRANCISCO IRAMAR DE OLIVEIRA
Advogado: ALDAELIO ALVES DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal
Ajuizamento: 20/12/2022
TJRN - 0101328-41.2016.8.20.0143
Partes: MARIA DA PAZ MALCINA DA SILVA e outros x MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA
Advogado: ALDAELIO ALVES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Marcelino Vieira
Ajuizamento: 09/12/2016