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TJRN - 0821121-56.2020.8.20.5001
Partes: NATAL VEICULOS LIMITADA x ROMMEL MEDEIROS GUIMARAES
Advogado: CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Antonio Carlos Ferreira
Ajuizamento: 27/01/2025
TJRN - 0000499-90.2012.8.20.0111
Partes: RONALDO DE OLIVEIRA TEIXEIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: EMANUEL DE HOLANDA GRILO
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 28/11/2024
TJRN - 0800918-26.2018.8.20.5104
Partes: CENTRAL EOLICA BAIXA DO FEIJAO IV S.A. x MUNICIPIO DE JANDAIRA
Advogado: CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 30/05/2025