Partes: JOAO DE FREITAS LEAL x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogado: HUDSON DE OLIVEIRA CAMBRAIA e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Partes: CONSTRUTORA TRIBO LTDA - ME e outros x BBENGE - ENGENHARIA E DEMOLICOES LTDA - EPP e outros

Advogado: RAPHAEL SWERTS SILVA e outros

1ª instância - 8ª Vara Civel da Comarca de Belo Horizonte

Partes: CONDOMINIO RURAL SOLAR DOS VENTOS x GISELDA FREITAS GONZAGA e outros

Advogado: PAULO RICARDO VAZ DE MELO e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Curvelo

Partes: CARLOS ALBERTO WANDALSEN MENDONCA e outros x BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG e outros

Advogado: JOSIANE VIRGINIA DE ASSIS DE SOUZA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x JOAO DE FREITAS LEAL e outros

Advogado: NAYARA ANDRADE PEREIRA e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Iturama

Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x DANIELE MENESES VITAL

Advogado: MIUCHA FERREIRA MACHADO BRITO REZENDE ALCANTARA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Augusto de Barros Levenhagen

Partes: HUDSON DE OLIVEIRA CAMBRAIA e outros x SAULO FREDERICO PIRES SANTOS

Advogado: ERIKA DE PINHO MOURAO MONTEIRO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Leonardo de Faria Beraldo

Partes: BANCO DO BRASIL SA x MARCILENE DAS GRACAS FARIA e outros

Advogado: VINICIUS DE ARAUJO AYALA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fernando de Vasconcelos Lins

Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x EDVAN SOTERO MOREIRA

Advogado: ANA LUIZA GOULART PERES MATOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Armando Freire