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TJSC - 0015755-68.2013.8.24.0033
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x JONAS JOSE PEREIRA e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Itajai
Ajuizamento: 28/08/2013
TJSC - 0015755-68.2013.8.24.0033
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x JONAS JOSE PEREIRA e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 15/12/2023
TJSP - 1050153-60.2020.8.26.0053
Partes: CLEITON DE MELO SOUZA x ASSISTENZA CUIDADOS DE ENFERMAGEM LTDA. e outros
Advogado: GUSTAVO GUILHERME DE SOUZA e outros
1ª instância - 12 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 13/10/2020
TJSP - 0092429-29.2000.8.26.0602
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA x ISS SERVISYTEM COMERCIO E INDUTRIA LTDA
Advogado: ROSELENE LUIZ DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Sef de Sorocaba
Ajuizamento: 19/11/2020
TJSP - 1508007-54.2025.8.26.0090
Partes: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO x JOAO AGRIPINO DA COSTA DORIA JUNIOR
Advogado: MARCIO PESTANA e outros
1ª instância - Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central
Ajuizamento: 16/04/2025
TJSP - 1012817-02.2025.8.26.0100
Partes: PICOLINO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA e outros x MIRNA ELIAS AZZI
Advogado: MARCIO PESTANA
1ª instância - 1ª Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem da Comarca da Capital
Ajuizamento: 06/02/2025