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TRF1 - 0018112-04.2009.4.01.3600
Partes: MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: FRANCISCO XAVIER AMARAL e outros
1ª instância - 3ª Cuiaba
Ajuizamento: 16/11/2009
TRF1 - 0018114-71.2009.4.01.3600
Partes: MUNICIPIO DE ARENAPOLIS x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA/MT e outros
Advogado: FRANCISCO XAVIER AMARAL e outros
1ª instância - 3ª Cuiaba
Ajuizamento: 16/11/2009
TRF1 - 0002699-85.2009.4.01.3814
Partes: TUBOMOL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS TUBULARES LTDA - ME x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: SAMARONE NOGUEIRA MARTINS e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Ipatinga-Mg
Ajuizamento: 21/10/2009
TRF1 - 0004511-94.2015.4.01.3801
Partes: AMARAL E BARBOSA ADVOGADOS x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: GUILHERME LINHARES RODRIGUES e outros
1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Juiz de Fora-Mg
Ajuizamento: 30/04/2015
TRF1 - 0002521-39.2009.4.01.3814
Partes: OTICAS MARIA JOSE LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CORONEL FABRICIANO/MG e outros
Advogado: FREDERICO MONTEIRO DE CASTRO AMARAL e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Ipatinga-Mg
Ajuizamento: 05/10/2009
TRF1 - 0002700-70.2009.4.01.3814
Partes: OTICAS MARIA JOSE LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CORONEL FABRICIANO/MG e outros
Advogado: SAMARONE NOGUEIRA MARTINS e outros
1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Ipatinga-Mg
Ajuizamento: 21/10/2009
TRF1 - 0011282-80.2013.4.01.3600
Partes: COMERCIAL AMAZONIA DE PETROLEO LTDA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: MARCUS VINICIUS ARAUJO FRANCA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 07/08/2014
TRF1 - 0011282-80.2013.4.01.3600
Partes: COMERCIAL AMAZONIA DE PETROLEO LTDA e outros x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: BRENDA LANDAU BRAILE e outros
1ª instância - 2ª Cuiaba
Ajuizamento: 24/07/2013
TRF1 - 0006149-96.2009.4.01.3600
Partes: MUNICIPIO DE NOVA SANTA HELENA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA-MT e outros
Advogado: FRANCISCO XAVIER AMARAL e outros
1ª instância - 2ª Cuiaba
Ajuizamento: 06/05/2009
TRF1 - 0006138-67.2009.4.01.3600
Partes: MUNICIPIO DE CAMPINAPOLIS x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA-MT e outros
Advogado: BRUNO MONTEIRO DE CASTRO AMARAL e outros
1ª instância - 2ª Cuiaba
Ajuizamento: 06/05/2009