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TJMA - 0829910-90.2017.8.10.0001
Partes: TOMASIA AUTA GOUVEIA REIS e outros x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: LIVIA GUANARE BARBOSA BORGES
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 24/11/2017
TJMA - 0829922-36.2019.8.10.0001
Partes: EUGENIA MENDES BORGES MARQUES e outros x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: JOAO PEDRO MELO DE ARAGAO
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 01/08/2019
TJMA - 0008284-19.2015.8.10.0001
Partes: SAUL COELHO SANTOS DE SOUZA e outros x PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES e outros
Advogado: FLAVIO VERA CRUZ BORGES MARQUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Goncalo de Sousa Filho
Ajuizamento: 14/07/2025
TJMA - 0008284-19.2015.8.10.0001
Partes: SAUL COELHO SANTOS DE SOUZA e outros x PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES e outros
Advogado: FLAVIO VERA CRUZ BORGES MARQUES e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 04/03/2015
TJMA - 0036992-16.2014.8.10.0001
Partes: LINDIANE MARTINS SILVA e outros x LINDIANE MARTINS SILVA e outros
Advogado: FLAVIO VERA CRUZ BORGES MARQUES e outros
1ª instância - 8ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 20/08/2014
TJMA - 0807343-29.2021.8.10.0000
Partes: MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE CARVALHO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: SAUL COELHO SANTOS DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 04/05/2021
TJMA - 0835300-70.2019.8.10.0001
Partes: ELEUTERIO MARIANO MARQUES NETO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FLAVIO VERA CRUZ BORGES MARQUES
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 27/08/2019
TJMA - 0038412-90.2013.8.10.0001
Partes: JOANA FELIPA DOS SANTOS MENDES e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FLAVIO VERA CRUZ BORGES MARQUES e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 09/09/2013
TJMA - 0808656-65.2022.8.10.0040
Partes: EDERIVAN COELHO DA SILVA x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ
Advogado: MARCOS PAULO AIRES
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 04/04/2022
TJMA - 0821931-72.2020.8.10.0001
Partes: JOSE ENOQUE DIAS NOGUEIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JOAO PEDRO MELO DE ARAGAO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 08/10/2020