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TJPE - 0000780-64.2021.8.16.0136
Partes: ROSE APARECIDA TABORDA RIBAS DE LIMA x TIM S/A e outros
Advogado: FRANCISCO BRILHANTE e outros
1ª instância - Pitanga - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal
Ajuizamento: 08/04/2021
TJRR - 0005455-55.2013.8.22.0501
Partes: JOEL MIGUEL DE SOUZA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Advogado: FABIULO VEDANA DE SOUZA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 09/05/2025
TJRR - 0005455-55.2013.8.22.0501
Partes: MIGUEL PENHA e outros x MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Advogado: ALEXANDRE CAMARGO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos
Ajuizamento: 30/05/2023
TJRR - 0005455-55.2013.8.22.0501
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x MIGUEL PENHA e outros
Advogado: ALEXANDRE CAMARGO e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Porto Velho
Ajuizamento: 04/04/2013