Partes: A. AZEVEDO INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS LTDA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: LEONARDO GUARDA LATERZA e outros

1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes: A AZEVEDO INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS LTDA e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: ROMANOVA ABUD CHINAGLIA PAULA LIMA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Pimentel Tamassia

Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x LOCALIZA FLEET S A

Advogado: MARIA LIA PINTO PORTO CORONA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Kleber Leyser de Aquino

Partes: MIGUEL JORGE ZEITUNIAN e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: DAVYD CESAR SANTOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza

Partes: PESTANA E VILLASBOAS ARRUDA - ADVOGADOS e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: MARCIO PESTANA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Decio Leme de Campos Junior

Partes: MARCONI HOLANDA MENDES x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: MARCONI HOLANDA MENDES e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia

Partes: MARCONI HOLANDA MENDES x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: MARCONI HOLANDA MENDES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Otavio Bandeira Lins

Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x GUAPIARA MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros

Advogado: CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vera Lucia Angrisani

Partes: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: BRUNO HENRIQUE GONCALVES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado

Partes: SUDESTE PRE FABRICADOS LTDA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: ANDRE KOSHIRO SAITO e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (Tribunal Regional Federal da 5ª Regiao)