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TJAP - 0000023-70.2018.8.04.2800
Partes: SOLANGE PEREIRA x MUNICIPIO DE BENJAMIN CONSTANT
Advogado: NATALIA FRANCE NEVES CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Delcio Luis Santos
Ajuizamento: 23/09/2022
TJAP - 0000181-88.2019.8.04.2801
Partes: IRYZANE RAMOS DE ANDRADE e outros x MUNICIPIO DE BENJAMIN CONSTANT
Advogado: ALEKSANDER CUESTA DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Paulo Cesar Caminha e Lima
Ajuizamento: 07/01/2022
TJAP - 0000657-66.2018.8.04.2800
Partes: MUNICIPIO DE BENJAMIN CONSTANT x PAULO FIDELES LUCIANO
Advogado: FRANCISCO CUESTA DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Anselmo Chixaro
Ajuizamento: 02/10/2020
TJAP - 0622673-54.2017.8.04.0001
Partes: JULY JENNY BLAS ROSALES e outros x MUNICIPIO DE BENJAMIN CONSTANT
Advogado: HUGO DA SILVA LIMA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 24/08/2017
TRF1 - 0001285-09.2013.4.01.3201
Partes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF x MUNICIPIO DE BENJAMIN CONSTANT
Advogado: LINDONOR FERREIRA DE MELO SANTOS e outros
1ª instância - Tabatinga
Ajuizamento: 21/10/2013