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TJRO - 5099763-21.2023.8.21.0001
Partes: NEIMAR ROGERIO HOLZ x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RS
Advogado: THIAGO JOSUE BEN e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 05/07/2024
TJRO - 5090874-20.2019.8.21.0001
Partes: FAIBLAN FERREIRA DOS SANTOS x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RS
Advogado: RENATA CARDIAS DE NORONHA e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 05/07/2024
TJRO - 5213480-45.2022.8.21.0001
Partes: MATEUS VANIR HOPPE x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RS
Advogado: RENATA CARDIAS DE NORONHA e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 09/10/2024
TJRO - 5089865-23.2019.8.21.0001
Partes: ALEX SANDRO CASSIO DE SOUZA x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RS
Advogado: RENATA CARDIAS DE NORONHA e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 17/07/2024
TJRO - 5186552-57.2022.8.21.0001
Partes: NOELI RESENDE DA COSTA e outros x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RS e outros
Advogado: VICTOR HERZER DA SILVA e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 17/07/2024
TJRO - 5228049-35.2024.8.21.7000
Partes: VAGNER BECKER PEREIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 23/01/2025
TJRO - 5076569-55.2024.8.21.0001
Partes: GABRIELA DONATTI x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RS
Advogado: THIAGO JOSUE BEN e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 28/04/2025
TJRO - 5137798-50.2023.8.21.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x DIEGO MALLET MACIEL DE ALMEIDA
Advogado: FRANKLIN OLIVEIRA KRAUSEN e outros
1ª instância - 3ª Vara Criminal - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 12/07/2023
TJRO - 5045348-30.2019.8.21.0001
Partes: EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTES E CIRCULACAO DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - EPTC x RENAN FARIAS SANTOS e outros
Advogado: JAIRES DA SILVA MACIEL e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 01/09/2023
TJRO - 5000751-05.2018.8.21.0035
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x MARVIN FABIANO WERB PEIXOTO e outros
Advogado: MARCIO RODRIGO TRESSOLDI e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal - Sapucaia do Sul/Rs
Ajuizamento: 24/11/2020