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TJAL - 0001120-98.2012.8.02.0043
Partes: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL x ALTERNATIVA CERAMICA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA-ME. e outros
Advogado: LUIZ JANUARIO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes
Ajuizamento: 05/09/2012
TJAL - 0000743-27.2012.8.02.0044
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL x R. V. F. CASEIRA e outros
Advogado: LUIZ JANUARIO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e Criminal de Marechal Deodoro
Ajuizamento: 12/11/2015
TJAL - 0000100-24.2011.8.02.0038
Partes: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL x MANOEL ELISEU DE LIMA
Advogado: LUIZ JANUARIO DE OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Ajuizamento: 10/03/2025
TJAL - 0000100-24.2011.8.02.0038
Partes: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL x MANOEL ELISEU DE LIMA
Advogado: LUIZ JANUARIO DE OLIVEIRA
1ª instância - Vara do Unico Oficio do Teotonio Vilela
Ajuizamento: 25/02/2011
TJAL - 0000192-38.2012.8.02.0047
Partes: A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL, POR SEU PROCURADOR DE ESTADO e outros x SUPERMERCADOS PILARES LTDA e outros
Advogado: LUIZ JANUARIO DE OLIVEIRA
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Pilar
Ajuizamento: 06/07/2023
TJAL - 0000240-24.2012.8.02.0038
Partes: A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Advogado: LUIZ JANUARIO DE OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Otavio Leao Praxedes
Ajuizamento: 26/02/2025
TJAL - 0000240-24.2012.8.02.0038
Partes: A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL e outros x A. M. FARMA COMERCIAL LTDA e outros
Advogado: LUIZ JANUARIO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara do Unico Oficio do Teotonio Vilela
Ajuizamento: 26/03/2024
TJAL - 0000610-37.2011.8.02.0038
Partes: A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL REPRESENTADA POR SEU PROCURADOR ESTADUAL e outros x ERASMO ALVES DA SILVA FILHO e outros
Advogado: LUIZ JANUARIO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara do Unico Oficio do Teotonio Vilela
Ajuizamento: 15/03/2024
TJAL - 0002213-53.2013.8.02.0046
Partes: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL x RONALDO M DA COSTA & CIA
Advogado: LUIZ JANUARIO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Fabio Costa de Almeida Ferrario
Ajuizamento: 13/05/2025
TJAL - 0002213-53.2013.8.02.0046
Partes: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL x RONALDO M DA COSTA & CIA
Advogado: ANTONIO PIMENTEL CAVALCANTE e outros
1ª instância - 1ª Vara Palmeira dos Indios / Civel / Inf Ncia e Juventude
Ajuizamento: 03/02/2017