Partes: JUIZO EX OFFICIO x MARMORARIA OLIVEIRA, SILVA E MARQUES LTDA-ME e outros

Advogado: LEANDRO SEBASTIAO MAGRI e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Olivia Pinto Esteves Alves

Partes: JUIZO EX OFFICIO e outros x REFORT RIBEIRAO PRETO COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELLI - EPP

Advogado: FERNANDO CESAR DOS SANTOS ABIB e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Osvaldo Jose de Oliveira

Partes: NOVA UNIAO S/A ACUCAR E ALCOOL x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: ALINE PATRICIA BARBOSA GOBI e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rubens Rihl Pires Correa

Partes: GRECA DISTRIBUIDORA DE ASFALTOS LTDA. x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: LEONARDO VINICIUS TOLEDO DE ANDRADE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Jarbas de Aguiar Gomes

Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x FUJIFILM DO BRASIL LTDA e outros

Advogado: ROBERTO LIMA GALVAO MORAES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Fernanda de Toledo Rodovalho

Partes: JUIZO EX OFFICIO e outros x ASK CRIOS PRODUTOS QUIMICOS DO BRASIL LTDA.

Advogado: ANDREA DE TOLEDO PIERRI e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Edmundo Marrey Uint

Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x COLORTECHCOMERCIO DE INSUMOS E PRODUTOS CERAMICOS LTDA

Advogado: JOAO LUIZ LOPES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Laura de Assis Moura Tavares

Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x NORMA BOTTER GALHARDO

Advogado: ALINE FERNANDES DA COSTA TORTOL e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado

Partes: MARIA MOREIRA DE OLIVEIRA AMORIM x ESTADO DE SAO PAULO e outros

Advogado: RENATO ROSIN VIDAL e outros

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Ribeirao Preto

Partes: TUNING PARTS EIRELI ME x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: MARCIO HENRIQUE MENDES DA SILVA e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina