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TJAP - 0622608-88.2019.8.04.0001
Partes: MARIA JAILA BANDEIRA VITAL x ESTADO DO AMAZONAS
Advogado: NEI DE PAULA MARTINS FALCAO e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual e Municipal
Ajuizamento: 30/05/2019
TJAP - 0622608-88.2019.8.04.0001
Partes: ESTADO DO AMAZONAS x MARIA JAILA BANDEIRA VITAL
Advogado: NEI DE PAULA MARTINS FALCAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 07/12/2023
TJAP - 0684697-45.2022.8.04.0001
Partes: IGOR DA SILVA BRILHANTE x JUTA SOFIA FANY LERCHE VIEIRA e outros
Advogado: NEI DE PAULA MARTINS FALCAO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 26/04/2024
TJAP - 0663189-48.2019.8.04.0001
Partes: AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A x RUTH KEILA BRAGA SIZA
Advogado: NATALIA DOS SANTOS SALDANHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Yedo Simoes de Oliveira
Ajuizamento: 13/09/2022
TJAP - 0653457-72.2021.8.04.0001
Partes: WALTER SIQUEIRA BRITO x EDITORA ANA CASSIA LTDA (JORNAL DEZ MINUTOS) e outros
Advogado: JOAO PAULO BEZERRA DE FREITAS e outros
1ª instância - 1º Vara do Juizado Especial Civel
Ajuizamento: 30/04/2021
TJAP - 0691089-35.2021.8.04.0001
Partes: A PINHEIRO FILHO - ME x CLOVES BARBOSA DE SIQUEIRA e outros
Advogado: NEI DE PAULA MARTINS FALCAO
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual e Municipal
Ajuizamento: 15/07/2021
TJAP - 0691089-35.2021.8.04.0001
Partes: ESTADO DO AMAZONAS x A PINHEIRO FILHO - ME
Advogado: NEI DE PAULA MARTINS FALCAO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal
Ajuizamento: 21/05/2024
TJAP - 0002750-10.2013.8.04.4600
Partes: ODINEA NEGRAO BARBOSA e outros x MUNICIPIO DE IRANDUBA - PREFEITURA MUNICIPAL e outros
Advogado: NEI DE PAULA MARTINS FALCAO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 23/09/2024
TRF1 - 1033379-44.2023.4.01.3200
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x EMPRESA DE REVITALIZACAO DO PORTO DE MANAUS S/A
Advogado: NEI DE PAULA MARTINS FALCAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 15/03/2024
TRF1 - 1033379-44.2023.4.01.3200
Partes: EMPRESA DE REVITALIZACAO DO PORTO DE MANAUS S/A x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: MATHEUS LUNIERE MARTINS e outros
1ª instância - 1ª Manaus
Ajuizamento: 10/08/2023