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TJRJ - 0139075-80.2022.8.19.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MONICA PAULAVICINS DE OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara Criminal
Ajuizamento: 11/04/2025
TJRJ - 0009669-10.2021.8.19.0011
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MOACIR BARBOSA DO NASCIMENTO JUNIOR e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara Criminal
Ajuizamento: 23/06/2023
TJBA - 0097756-21.2005.8.05.0001
Partes: RODENSTOCK BRASIL INDUSTRIA OPTICA LTDA x OTICAS TEIXEIRA LTDA
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA SANTOS e outros
1ª instância - 7Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 12/08/2005
TJBA - 0335586-90.2012.8.05.0001
Partes: ORACON COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA x JOSE COSTA e outros
Advogado: MARCELLO BENEVIDES PEIXOTO e outros
1ª instância - 4Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 03/05/2012
TJDFT - 0002787-87.2015.8.07.0007
Partes: ALLFOOD IMPORTACAO, INDUSTRIA E COMERCIO S.A. x CANTINA SANFELICE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP
Advogado: ROGERIO MEIRA LIMA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Taguatinga
Ajuizamento: 27/02/2020
TJMA - 0017037-96.2014.8.10.0001
Partes: INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LA MODA LTDA x TOQUE FEMININO LTDA - ME e outros
Advogado: RAFAEL VAN ERVEN LUDOLF e outros
1ª instância - 15ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 23/04/2014