Partes: MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA e outros x MARCIA DE FIGUEIREDO LUCENA LIRA e outros

Advogado: VICTOR LUIZ DE FREITAS SOUZA BARRETO e outros

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Joao Pessoa

Partes: MPPB - GAECO - 1 GRAU e outros x LICIANI MAIA MORAIS e outros

Advogado: ONILDO VELOSO JUNIOR e outros

1ª instância - 7ª Vara Criminal de Joao Pessoa

Partes: DELEGACIA ESPECIALIZADA DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA CAPITAL e outros x MOYSES VASCONCELOS PEREIRA DE LIMA e outros

Advogado: DIEGO CAZE ALVES DE OLIVEIRA e outros

1ª instância - 6ª Vara Criminal de Joao Pessoa

Partes: MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA e outros x LUIZ MAGNO LEITE DE ALMEIDA FILHO e outros

Advogado: BRUNNO TENORIO LISBOA DOS SANTOS e outros

1ª instância - 6ª Vara Criminal de Joao Pessoa

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA e outros x LUIZ MAGNO LEITE DE ALMEIDA e outros

Advogado: LAUDENOR PEREIRA NETO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saulo Henriques de SA Benevides

Partes: CICERO BITTENCOURT DE MAGALHAES x ERIKA ROBERTA ALEXANDRINO DA SILVA

Advogado: ADEMAR RIGUEIRA NETO e outros

1ª instância - 1ª Vara Criminal da Comarca de Olinda

Partes: DARWIN HENRIQUE DA SILVA FILHO x 12 VARA CRIMINAL DA CAPITAL-PE

Advogado: ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Democrito Ramos Reinaldo Filho

Partes: RUY GOMES DE MATTOS JUNIOR x MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO e outros

Advogado: FILIPE OLIVEIRA DE MELO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. 1º Vice-Presidente

Partes: DARWIN HENRIQUE DA SILVA FILHO x 12° VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RECIFE - PE.

Advogado: ADEMAR RIGUEIRA NETO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Democrito Ramos Reinaldo Filho

Partes: ARTHUR HENRIQUE FERNANDES BASTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO e outros

Advogado: ADEMAR RIGUEIRA NETO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. 1º Vice-Presidente