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TJAM - 6013912-61.2024.8.03.0001
Partes: LUIZ EDUARDO PENA GONCALVES x ESTADO DO AMAPA
Advogado: CAROLINA BEATRIZ SILVA MOTA
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 29/04/2024
TJAM - 6013912-61.2024.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA x LUIZ EDUARDO PENA GONCALVES
Advogado: CAROLINA BEATRIZ SILVA MOTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 02
Ajuizamento: 05/02/2025
TJAM - 0018238-74.2021.8.03.0001
Partes: LUIZ EDUARDO PENA GONCALVES e outros x LUIZ EDUARDO PENA GONCALVES e outros
Advogado: BIANCA GOES ARAUJO e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 31/01/2023
TJAM - 0018238-74.2021.8.03.0001
Partes: UNIMED FAMA x LUIZ EDUARDO PENA GONCALVES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 17/05/2024
TJAM - 6013912-61.2024.8.03.0001
Partes: LUIZ EDUARDO PENA GONCALVES x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: CAROLINA BEATRIZ SILVA MOTA
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 29/04/2024
TJAM - 6013912-61.2024.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA x LUIZ EDUARDO PENA GONCALVES
Advogado: CAROLINA BEATRIZ SILVA MOTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 02
Ajuizamento: 05/02/2025
TRF1 - 0001427-98.2008.4.01.3100
Partes: DEOLINDA TOMAZ DE BRITO e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: PLABONILLA NOGUEIRA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 2ª Macapa
Ajuizamento: 25/06/2008