Partes: LENOVO COMERCIAL E DISTRIBUICAO LIMITADA e outros x SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL e outros

Advogado: JOAO PAULO VELKIS BIO e outros

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Advogado: RAFAELA PITHON RIBEIRO e outros

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Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x BRASKEM S/A e outros

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2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Miguel Ngelo da Silva

Partes: ANGELA SELENCOVICH PADILLA x HURB TECHNOLOGIES S.A.

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 3º Juizado Especial Civel - Porto Alegre/Rs

Partes: BRASKEM S.A e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogado: ANGELA SELENCOVICH PADILLA e outros

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs

Partes: BRASKEM S/A e outros x OS MESMOS

Advogado: VALTER TREMARIN JUNIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Dr. Diego Carvalho Locatelli - Regime Excecao - 1ª Civel

Partes: CHANNEL SOLUTIONS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros

Advogado: HENRY GONCALVES LUMMERTZ e outros

1ª instância - 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro