Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros x ESAC EMPREITEIRA DE MAO-DE-OBRA LTDA e outros

Advogado: FERNANDO AUGUSTO GIRARDI e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Gardenia Pereira Duarte

Partes: DOMINGOS DE JESUS SILVA x OLIVAN LIMA DE NOBREGA e outros

Advogado: VICTOR LUNDGREN BASTOS e outros

1ª instância - 3Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Acidentes de Trabalho - Vitoria da Conquista