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TJSP - 1009228-56.2019.8.26.0053
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x ROSELI VIZOTTO CAPORALLI e outros
Advogado: ALMIDE OLIVEIRA SOUZA FILHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Flavia Poyares Miranda - Central
Ajuizamento: 09/02/2021
TJSP - 0010228-35.2012.8.26.0286
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
Advogado: ANDRE ALVES DE MELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sergio Coimbra Schmidt
Ajuizamento: 22/04/2025
TJSP - 0010532-21.2002.8.26.0533
Partes: AGUASSANTA PARTICIPACOES S/A x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: RAFAEL AUGUSTO PAES DE ALMEIDA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 16/05/2019
TJSP - 1033006-37.2017.8.26.0114
Partes: ROBERTA CRISTINA DE LIMA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: ADRIANO BACCHI e outros
1ª instância - 02 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Ajuizamento: 27/06/2017
TJSP - 2294167-54.2024.8.26.0000
Partes: VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A - ACUCAR E ALCOOL x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: ELIAS MUBARAK JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Isabel Caponero Cogan
Ajuizamento: 26/09/2024
TJSP - 1016470-03.2018.8.26.0053
Partes: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: MARCELO DE CARVALHO e outros
1ª instância - 07 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 17/04/2018
TJSP - 1002429-34.2017.8.26.0322
Partes: ANGELA APARECIDA SANCHES PINHEIRO x COMPANHIA PAULISRA DE FORCA E LUZ - CPFL e outros
Advogado: ADRIANA MONTEIRO ALIOTE CARDOSO e outros
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Lins
Ajuizamento: 04/04/2017
TJRN - 0848081-88.2016.8.20.5001
Partes: DANIEL PEREIRA DE SOUZA x CENTRO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE GUARULHOS e outros
Advogado: MARCELO DE CARVALHO e outros
1ª instância - 8ª Vara Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 25/10/2016
TJMT - 1000231-25.2017.8.11.0004
Partes: EDNA MARIA DA SILVA x ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: MARCELO DE CARVALHO e outros
1ª instância - Barra do Garcas - Vara Especializada dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 21/06/2017
TJMG - 5001119-07.2020.8.13.0313
Partes: JOUBER GUERRA DA SILVA x ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: ULISSES BRITO ATELA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Ipatinga
Ajuizamento: 28/02/2020