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TJSP - 1503557-73.2023.8.26.0014
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x UNIAR COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS E SERVICOS LTDA.
Advogado: MARCELO DE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose da Ponte Neto
Ajuizamento: 26/02/2024
TJSP - 1503318-69.2023.8.26.0014
Partes: WEBCONTINENTAL LTDA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: CAROLINE TEN CATEN e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 17/12/2024
TJSP - 1503318-69.2023.8.26.0014
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x WEBCONTINENTAL LTDA e outros
Advogado: CRISTIANO DIEHL XAVIER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose da Ponte Neto
Ajuizamento: 22/04/2024
TJSP - 0600646-65.2013.8.26.0014
Partes: BANCO ITAUCARD S/A x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: ALEX FARIA PEREIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 14/10/2016
TJSP - 1000425-65.2023.8.26.0014
Partes: BANCO ITAUCARD S/A x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Afonso de Barros Faro Junior
Ajuizamento: 26/02/2024
TJSP - 1509560-78.2022.8.26.0014
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA.
Advogado: MARCELO DE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eduardo Cortez de Freitas Gouvea
Ajuizamento: 14/02/2024
TJSP - 1506858-62.2022.8.26.0014
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x TOP CESTA DE ALIMENTOS LTDA
Advogado: MARCELO DE CARVALHO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 27/11/2024
TJSP - 1506858-62.2022.8.26.0014
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x TOP CESTA DE ALIMENTOS LTDA
Advogado: MARCELO DE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Silvia Maria Meirelles Novaes de Andrade
Ajuizamento: 26/02/2024
TJSP - 1029499-91.2016.8.26.0053
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x GLAUCIA APARECIDA BATISTA
Advogado: MARINA CHAVES OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Gomes Jardim Neto - Central
Ajuizamento: 05/09/2019
TJSP - 1000523-30.2017.8.26.0024
Partes: RAIZEN ENERGIA S/A x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: LUIZ FERNANDO SACHET e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 20/05/2025