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TJMG - 2967473-38.2022.8.13.0000
Partes: STARWEB TELECOMUNICACOES LTDA e outros x DME DISTRIBUICAO SA DMED e outros
Advogado: JORDANA MAGALHAES RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vitor Inacio Peixoto Parreiras Henriques
Ajuizamento: 26/06/2023
TJMG - 5003796-11.2019.8.13.0518
Partes: STARWEB TELECOMUNICACOES LTDA e outros x DME DISTRIBUICAO SA DMED e outros
Advogado: DAVID ANTONIO MONTEIRO WALTENBERG e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 18/09/2024
TJMG - 5006289-82.2021.8.13.0261
Partes: MUNICIPIO DE PIMENTA e outros x JOAO PINHEIRO SOLAR LTDA. e outros
Advogado: RENATO HENRIQUE LOPES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Monica Aragao Martiniano Ferreira e Costa
Ajuizamento: 21/10/2024
TRF1 - 0040008-68.2002.4.01.3400
Partes: OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS e outros x AES URUGUAIANA EMPREENDIMENTOS SA
Advogado: SILVIA FEOLA LENCIONI FERRAZ DE SAMPAIO e outros
1ª instância - 9ª Brasilia
Ajuizamento: 16/12/2002
TRF1 - 0032601-69.2006.4.01.3400
Partes: COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ x PLASTIRON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros
Advogado: NORBERTO PASQUA e outros
1ª instância - 14ª Brasilia
Ajuizamento: 01/11/2006
TRF1 - 0038265-52.2004.4.01.3400
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS COMERCIALIZADORES DE ENERGIA x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL e outros
Advogado: MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA e outros
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 06/12/2004