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TJAP - 0200005-21.2017.8.04.0110
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS e outros x MAGNO COSTA DE OLIVEIRA
Advogado: RAYMUNDO NONATO LOPES e outros
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Iranduba
Ajuizamento: 18/09/2017
TRF1 - 0005905-28.2017.4.01.3200
Partes: JANIO MESQUITA DA SILVA e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
Advogado: MAYARA LOPES HORTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 12 - Des. Fed. Leao Alves
Ajuizamento: 21/01/2025
TRF1 - 0005905-28.2017.4.01.3200
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x FRANCISCO ELAIME MONTEIRO DA SILVA e outros
Advogado: JOSE AMUD EUFRASIO e outros
1ª instância - 2ª Manaus
Ajuizamento: 29/05/2017
TRF1 - 0008303-16.2015.4.01.3200
Partes: UNIAO FEDERAL x IGREJA EVENGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DO DISTRITO DO CACAU PIRERA e outros
Advogado: HELIO CARLOS LOPES DE CARLI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 36 - Des. Fed. Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann
Ajuizamento: 13/08/2025