Partes: EM SEGREDO DE JUSTICA x EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogado: ANDREIA APARECIDA DA SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sulaiman Miguel Neto

Partes: EVA APARECIDA FRANCISCO x PREFEITURA MUNICIPAL DE MATAO e outros

Advogado: JOAO CARLOS MANAIA e outros

1ª instância - 03 Civel de Matao

Partes: EVA APARECIDA FRANCISCO x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros

Advogado: JOAO CARLOS MANAIA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Oswaldo Luiz Palu

Partes: RAFAELA DA CUNHA DOS SANTOS x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros

Advogado: MARIA JOSE BERALDO DE OLIVEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado

Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOL NDIA e outros x VALDIRENE RIBEIRO DE BRITO

Advogado: ANDREIA CRISTINA MENDONCA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sergio Coimbra Schmidt

Partes: JUIZO EX OFFICIO e outros x OSVALDO AIZZA

Advogado: VINICIUS CALDEIRA DOS SANTOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Celso Aguilar Cortez

Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS e outros x CAIO EDUARDO HOLANDA OLIVEIRA

Advogado: JAIRO SALVADOR DE SOUZA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Paola Christina Calabro Lorena de Oliveira

Partes: MARCELO JOSE DE MENEZES GOMES e outros x IAMSPE - INSTITUTO DE ASSIST. MEDICA AO SERV. PUBL. ESTADUAL e outros

Advogado: ANA LUCIA TAVAREZ VERDASCA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Kleber Leyser de Aquino

Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO e outros x LIVIA FEITOSA DE FREITAS

Advogado: RICARDO FACCHINI RODRIGUES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luciana Almeida Prado Bresciani