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TJRJ - 0129449-62.2007.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x VIBRA ENERGIA S.A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 07/07/2024
TJRJ - 0185460-86.2022.8.19.0001
Partes: PEDRO CASTILHOS MACHADO e outros x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 22/11/2023
TJRJ - 0151350-91.2004.8.19.0001
Partes: VIBRA ENERGIA S A x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 7ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 18/07/2024
TJRJ - 0035023-65.2024.8.19.0000
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x BIOCARDIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 7ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 09/05/2024
TJRJ - 0022916-79.2007.8.19.0001
Partes: OS MESMOS x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 12/06/2025
TJRJ - 0170560-98.2022.8.19.0001
Partes: SOMA - ANESTESIOLOGISTAS x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 09/07/2024
TJRJ - 0225242-37.2021.8.19.0001
Partes: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO x HCA E MLC PARTICIPACOES LTDA.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 09/10/2024
TJRJ - 0018316-22.2024.8.19.0000
Partes: BIOCARDIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 13/03/2024
TJMS - 0028049-05.2004.8.12.0001
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA
Advogado: LUCIANO DOS SANTOS MENDES e outros
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Ajuizamento: 12/08/2004
TJGO - 5587836-49.2021.8.09.0051
Partes: VIBRA ENERGIA S/A x GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS
Advogado: JANSSEN HIROSHI MURAYAMA e outros
1ª instância - Goiania - Unidade de Processamento Jurisdicional (Upj) das Varas da Fazenda Publica Estadual
Ajuizamento: 07/08/2023