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TJMS - 0003933-29.2023.8.12.0110
Partes: RENATO MAIA PEREIRA e outros x TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado: IGOR AUGUSTO ARRUDA ALMEIDA e outros
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central
Ajuizamento: 27/07/2023
TJMS - 0057824-84.2012.8.12.0001
Partes: WGA TRANSPORTES LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 16/01/2017
TJMS - 0800546-51.2012.8.12.0047
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros x EDUARDO CELESTINO DE ARRUDA JUNIOR e outros
Advogado: RENATO MAIA PEREIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 21/08/2023
TJMS - 0811419-17.2013.8.12.0002
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x COOAGRI - COOPERATIVA AGROPECUARIA E INDUSTRIAL
Advogado: RENATO MAIA PEREIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 18/01/2018
TJMS - 1404139-68.2021.8.12.0000
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x COBEL CONSTRUTORA DE OBRAS DE ENGENHARIA LTDA
Advogado: RENATO MAIA PEREIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 18/05/2022
TJMS - 1412722-76.2020.8.12.0000
Partes: DASSOLER COMERCIO E ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: PEDRO DE CASTILHO GARCIA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 06/05/2022
TJMS - 1411423-98.2019.8.12.0000
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x MARCUS VINICIUS SOUZA SILVA
Advogado: RENATO MAIA PEREIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 03/03/2021
TJMS - 0806214-03.2020.8.12.0021
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x SULTAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS TEXTEIS LTDA
Advogado: RENATO MAIA PEREIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 24/03/2022
TJMS - 0804866-81.2019.8.12.0021
Partes: SANTIN EMPRESA DE TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: VINICIUS MANAIA NUNES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 10/12/2021
TJMS - 0832680-70.2015.8.12.0001
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x JOANA DARC ASSEIO E CONSERVACAO LTDA EPP
Advogado: RENATO MAIA PEREIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Napoleao Nunes Maia Filho
Ajuizamento: 19/07/2016