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TJRR - 7012939-37.2019.8.22.0001
Partes: ESTADO DE RONDONIA e outros x ENGECOM ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e outros
Advogado: MARCELO ESTEBANEZ MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira Junior
Ajuizamento: 12/04/2024
TJRR - 7012939-37.2019.8.22.0001
Partes: ENGECOM ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA x ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: ARTHUR FERREIRA VEIGA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 05/04/2019
TJRR - 7006181-08.2020.8.22.0001
Partes: RONDINELLE IDALECIO DOS SANTOS GALDINO e outros x ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: WALTER MATHEUS BERNARDINO SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Gilberto Barbosa Batista dos Santos
Ajuizamento: 14/07/2022
TJRR - 0805209-25.2023.8.22.0000
Partes: ASSOCIACAO EM DEFESA DOS DIREITOS E GARANTIAS DO POVO DE RONDONIA x PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: ARTHUR NOBRE BORGES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Jose Jorge Ribeiro da Luz
Ajuizamento: 25/05/2023
TJRR - 0803048-42.2023.8.22.0000
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: ARTHUR NOBRE BORGES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes
Ajuizamento: 03/04/2023
TJRR - 7051024-92.2019.8.22.0001
Partes: LENISA EVANGELISTA DA SILVA SANTANA x PLANO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - ME
Advogado: RAFAEL NEVES ALVES e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel de Porto Velho
Ajuizamento: 12/11/2019
TJRR - 0803022-15.2021.8.22.0000
Partes: GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDONIA x ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO e outros
Advogado: ARTHUR NOBRE BORGES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Alexandre Miguel
Ajuizamento: 12/04/2021
TJRR - 0006462-62.2015.8.22.0000
Partes: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDONIA x SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: ALAN ROGERIO FERREIRA RICA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Gilberto Barbosa Batista dos Santos
Ajuizamento: 06/07/2022
TJRR - 7068460-59.2022.8.22.0001
Partes: REGINA EUGENIA DE SOUZA BENSIMAN x ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: LAERCIO FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 16/09/2022
TJRR - 7051769-09.2018.8.22.0001
Partes: JOAO VICTOR DIAS PINTO x ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO e outros
Advogado: RAIMUNDO FACANHA FERREIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 28/12/2018