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TJRR - 0803048-42.2023.8.22.0000
Partes: MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDONIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Advogado: ARTHUR NOBRE BORGES
Tribunal Superior - Câmara / Min. Luiz Fux
Ajuizamento: 25/07/2024
TJRR - 0803048-42.2023.8.22.0000
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: ARTHUR NOBRE BORGES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes
Ajuizamento: 03/04/2023
TJRR - 7086420-28.2022.8.22.0001
Partes: TIAGO ARAUJO COSTA e outros x ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: ARTHUR NOBRE BORGES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Alvaro Kalix Ferro
Ajuizamento: 12/04/2023
TJRR - 7086420-28.2022.8.22.0001
Partes: TIAGO ARAUJO COSTA e outros x ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: ARTHUR NOBRE BORGES e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 09/12/2022
TJRR - 7063208-41.2023.8.22.0001
Partes: ANA CRISTINA DE SOUZA x MUNICIPIO DE PORTO VELHO e outros
Advogado: ARTHUR NOBRE BORGES e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 17/10/2023
TJRR - 7063208-41.2023.8.22.0001
Partes: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE PORTO VELHO e outros x MUNICIPIO DE PORTO VELHO e outros
Advogado: ARTHUR NOBRE BORGES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Gilberto Barbosa Batista dos Santos
Ajuizamento: 06/03/2024
TJRR - 7056827-17.2023.8.22.0001
Partes: VILMA PEREIRA DE LIMA SILVA x SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO - ALEXEY DA CUNHA OLIVEIRA e outros
Advogado: ARTHUR NOBRE BORGES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 13/09/2023
TJRR - 7065319-95.2023.8.22.0001
Partes: SHEILA MARIA SILVA VIANA x SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO - ALEXEY DA CUNHA OLIVEIRA e outros
Advogado: BRENO ALEXANDRE ROCHA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 26/10/2023
TJRR - 7065319-95.2023.8.22.0001
Partes: MUNICIPIO DE PORTO VELHO e outros x MUNICIPIO DE PORTO VELHO e outros
Advogado: BRENO ALEXANDRE ROCHA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Roosevelt Queiroz Costa
Ajuizamento: 02/04/2024
TJRR - 7066029-18.2023.8.22.0001
Partes: JUCELIA DOS SANTOS COSTA x SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO - ALEXEY DA CUNHA OLIVEIRA e outros
Advogado: ARTHUR NOBRE BORGES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 31/10/2023