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TJSP - 1004092-36.2001.8.26.0562
Partes: MANOEL LOPES DA CRUZ JUNIOR e outros x PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Advogado: RONALDO JOSE FERNANDES SERAPICOS JUNIOR e outros
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Santos
Ajuizamento: 21/02/2001
TJSP - 1003139-17.2019.8.26.0441
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x LUIS ELIAS PACHECO e outros
Advogado: NILTON PIRES e outros
1ª instância - 02 Cumulativa de Peruibe
Ajuizamento: 14/06/2024
TJSP - 0004140-88.2023.8.26.0158
Partes: JUSTICA PUBLICA x OSVALDO ALVES DA SILVA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
1ª instância - Juri/Execucoes de Santos
Ajuizamento: 14/08/2025